Processo 867613/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 23/09/2014 17:09
Autuado em 23/09/2014 17:09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3553/2017 da Segunda Câmara, de 22/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2017 Acórdão   3553/ 2017 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
09/08/2017 Acórdão   3553/ 2017 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO CAMPO MOURAO
Gestor atual BENTO BATISTA DA SILVA
Gestor das Contas BENTO BATISTA DA SILVA
Gestor das Contas CLAUDIO GOTARDO
Gestor das Contas FABIO DE OLIVEIRA D ALECIO

Juntadas
DataDescrição
16/05/2016 16:21 AR do Ofício OCN - 2377/2016 - DP
05/05/2016 15:57 AR do Ofício OCN - 2378/2016 - DP
27/04/2016 09:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 347838/16
22/03/2016 15:30 do Protocolo 231171/16
11/03/2016 11:58 do Protocolo 193903/16
10/03/2016 15:09 AR do Ofício OCN - 1166/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/04/2016 Ofício de Contraditório   2377/ 2016   
DP  08/04/2016 Ofício de Contraditório   2378/ 2016   
DP  18/02/2016 Ofício de Contraditório   1166/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2017 1661 Acórdão nº 3553/2017
04/08/2017 1649 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2017 de 09/08/2017
01/02/2017 1526 Termo de Redistribuição de Processo nº 2045/2017
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 951/2016
18/02/2016 1300 Despacho Processual Diverso nº 573/2016
21/10/2014 990 Termo de Distribuição de Processo nº 16215/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2017 11:50 DP  
20/09/2017 14:37 COEX Informação nº 5909/2017 -
24/08/2017 16:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1914/2017 -
23/08/2017 09:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2959/2017 -
10/08/2017 09:50 S2C  
27/01/2017 15:05 GCILB  
24/01/2017 11:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2045/2017 -
24/01/2017 11:14 GCILB  
29/11/2016 15:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 6828/2016 -
29/11/2016 15:19 SMPjTC Parecer nº 471/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2013. Irregularidade não sanada. Pela irregularidade. Multa.
24/06/2016 07:15 COFIM Instrução nº 5466/2016 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO CAMPO MOURAO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
24/05/2016 13:43 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2008/2016 -
16/05/2016 19:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 951/2016 -
17/02/2016 07:31 DP Informação nº 3710/2016 -
17/02/2016 07:31 DP Informação nº 7155/2016 -
17/02/2016 07:31 DP Informação nº 9547/2016 -
17/02/2016 07:31 DP Ofício de Contraditório nº 1166/2016 -
17/02/2016 07:31 DP Ofício de Contraditório nº 2377/2016 -
17/02/2016 07:31 DP Ofício de Contraditório nº 2378/2016 -
24/09/2014 11:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 573/2016 -
24/09/2014 11:30 DCM Instrução nº 693/2016 - Ementa: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO CAMPO MOURAO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
23/09/2014 17:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16215/2014 -

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